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31 de Maio de 2020

O crime de colarinho branco sob a análise criminológica de Edwin Hardin Sutherland: As teorias da associação diferencial e da desorganização social

Senicléia Santos, Bacharel em Direito
Publicado por Senicléia Santos
há 10 meses

O CRIME DE COLARINHO BRANCO SOB A ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DE EDWIN HARDIN SUTHERLAND: AS TEORIAS DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL E DA DESORGANIZAÇÃO SOCIAL

SENICLÉIA SANTOS SILVA[1]

RESUMO

O presente artigo tem o objetivo de discorrer sobre o crime de colarinho branco na perspectiva do sociólogo clássico Edwin H. Sutherland que analisou e estudou o crime praticado pelos indivíduos pertencentes a classe socioeconômica mais alta da sociedade. Neste diapasão, o autor utilizou como base para seus estudos, a teoria da associação diferencial e a teoria da desorganização social para explicar a causa da criminalidade expressiva e refutar totalmente as teses criminológicas de seus antecessores clássicos que insistiam no argumento de que a criminalidade tinha origem na condição social do indivíduo, ou seja, na pobreza. As teorias do comportamento sistemático criminoso de Sutherland, têm o condão de conscientizar a sociedade e o Estado, de que a criminalidade que impera na classe socioeconômica mais alta da sociedade tem que ser combatida e reprimida sem espaço para impunidade.

Palavras-chave: Sutherland. Colarinho Branco. Associação. Desorganização

INTRODUÇÃO

Sabe-se que o problema da criminalidade hoje, é um dos temas mais debatidos no mundo. Sendo assim, as autoridades estatais e judiciárias responsáveis pela segurança pública e pelo combate da criminalidade tentam reprimir da maneira mais eficiente o crime que assola cotidianamente a vida social das pessoas.

Neste diapasão, estudiosos e criminólogos clássicos da época, estudaram e analisaram as causas do comportamento criminoso, especificamente da classe socioeconômica mais baixa, que a partir de dados e estatísticas comprovadas argumentaram suas próprias teorias.

Porém, suas teorias sobre o comportamento criminoso tinham apenas como “base argumentativa” a pobreza, a condição social e pessoal do indivíduo como causas da criminalidade.

A importância dessa pesquisa, parte justamente dessa intrínseca dicotomia entre as teorias sobre o comportamento criminoso. De um lado, os teóricos clássicos que sobrepunham em suas premissas de que a causa da criminalidade consistia na condição social e pessoal do indivíduo; e do outro lado, a crítica do sociólogo Edwin Sutherland que começou a indagar sobre essas premissas, analisando e criticando essas teorias clássicas justificando que as mesmas eram eivadas de falácias e erros.

Sutherland percebeu que os teóricos clássicos eram radicais até demais em suas teses falaciosas, por não observarem o outro lado da moeda. Ou seja, que a burguesia, a classe socioeconômica mais alta da sociedade também cometia delitos e infrações contra as normas gerais, porém não era punida como a norma jurídica determina.

Foi a partir desse pensamento que o autor utilizou o chamado “Crime de Colarinho Branco”, em inglês White Collar Crime, em uma de suas obras, para se referir aos membros da classe dominante que praticavam delitos.

Busca-se entender o pensamento de Sutherland sobre o comportamento sistemático criminoso do indivíduo e o seus impactos na sociedade civil organizada, de forma a disseminar suas teorias com o intuito de conscientizar a sociedade civil de que a criminalidade que assola a classe socioeconômica mais alta da sociedade, danifica o patrimônio nacional e intensifica a impunidade de seus agentes.

  1. O CRIME DE COLARINHO BRANCO: AS CIFRAS DOURADAS DA CRIMINALIDADE

1.2-Conceito

Os crimes de colarinho branco são aqueles delitos perpetrados por pessoas que integram a classe socioeconômica mais alta da pirâmide social, sejam empresários, políticos e pessoas de grande prestígio na sociedade, ou seja, àqueles indivíduos que possuem um enorme poder aquisitivo no meio social, tanto poder econômico como político, com capacidade para influenciar as decisões de política criminal e também as dos órgãos de controle social, formal e informal, das condutas desviantes.

O termo “White collar crime” foi utilizado pela primeira vez em 1940, pelo então sociólogo e estudioso do comportamento sistemático criminoso, Edwin Hardin Sutherland, que analisou os estudos sobre o comportamento criminoso de vários criminólogos clássicos da época que se debruçaram em dados e experiências para explicar as causas da criminalidade e os fatores que influenciavam o indivíduo a ter um comportamento ilícito e criminoso. Diante disso, Sutherland avançou nos estudos sobre o comportamento sistemático criminoso, formulando assim, teorias com uma nova roupagem e que explicassem exatamente como a realidade social se apresenta.

A este respeito afirmam MAZONI e FACHIN apud ANDRADE (2012):

“Já em seu clássico artigo White-Collar Criminality, Sutherland (1940) mostrava, com apoio de dados extraídos das estatísticas de vários órgãos americanos competentes em matéria de econômica e comércio, a impressionante proporção de infrações a normais gerais praticadas neste setor por pessoas colocadas em posição de alto prestígio social, bem como analisava as causas do fenômeno, sua ligação funcional com a estrutura social e os fatores que explicavam a sua impunidade.”

Em seu famoso artigo titulado White-Collar Criminality, o autor e sociólogo desejava apresentar a partir de dados estatísticos que eram oriundos do banco de dados americanos, que existia uma enorme quantidade de infrações a normas gerais cometidas por pessoas importantes que possuíam grande poder econômico e gozavam de alto prestígio social. Nesse mesmo artigo, Sutherland analisou a origem da criminalidade praticada pelos membros da classe socioeconômica mais alta da sociedade- os crimes de colarinho branco-, o nexo funcional com a estrutura social e todas as condicionantes que justificavam a impunidade de seus agentes.

Posteriormente, MAZONI e FACHIN apud ANDRADE (2012):

“Posteriormente, em um artigo sugestivo intitulado Is ‘White-Collar Crime’ Crime?, Sutherland (1945), mostrando uma visão mais sofisticada da criminalidade do que a do paradigma etiológico – que antecipava até a visão do labelling – indagava precisamente se, devido àquela impunidade, eram crimes, os crimes de colarinho branco. [...] Por outro lado as proporções da criminalidade de colarinho branco, ilustradas por Sutherland e que remontavam os decênios precedentes, provavelmente aumentaram desde que ele escreveu seu artigo. Elas correspondem a um fenômeno criminoso característico não só dos Estados Unidos da América do Norte, mas de todas as sociedades.”

Segundo os autores, Sutherland num artigo de autoria própria intitulado Is White- Collar Crime, Crime? Se questionava se devido a própria falta de punição, os crimes de colarinho branco eram realmente crimes. Após a publicação de seu artigo, houve um aumento desproporcional do crime de colarinho branco, não só na América do Norte como também no mundo.

As cifras douradas da criminalidade como é comumente referido o crime de colarinho branco no direito penal, camuflam-se na sociedade, ocultando os seus mais absurdos crimes milionários, que se somados correspondem a um número bem maior do que o prejuízo em valor de todos os crimes praticados pela classe socioeconômica mais baixa da pirâmide social.

Conforme AQUINO e RODRIGUES apud REIS (2015):

“A microcriminalidade tem seus comandantes travestidos de grandes empresários e do auto escalão do Estado fazem uso de atividades lícitas, buscam sempre o lucro, multiplicar suas fortunas e contam com a impunidade que faz proliferar suas atividades ilícitas, e mesmo quando investigados e denunciados pagam os melhores advogados, protelam os processos, buscam a prescrição e todos os outros meios para não pagarem por seus crimes.”

Os crimes cometidos na espécie cifra dourada promovem impunidade dos autores do delito em razão dos mesmos possuírem recursos financeiros, além da posição social, que facilitam a lentidão e burocratização dos processos que, por consequência, acabam sem resolução.

2-TEORIAS DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL E DA DESORGANIZAÇÃO SOCIAL

Edwin Sutherland, ao deparar com as falácias dos criminólogos clássicos da época que explicavam a teoria do comportamento criminoso somente com base nas condições sociais e pessoais do mesmo, buscou avançar em suas pesquisas para desenvolver teorias que possuíssem fundamento real da realidade. O mesmo pretendia demonstrar a partir de seus estudos realizados a partir de dados experimentais, que a criminalidade não se resumia apenas à condição social de pobreza como afirmavam esses teóricos.

Seguindo sua linha de raciocínio, o então sociólogo percebeu e observou que a classe socioeconômica mais alta da sociedade praticava delitos e infrações tão irreparáveis quanto os crimes praticados pela classe mais baixa da sociedade.

Para Sutherland, os criminólogos clássicos da época cometeram erros graves, ao se aterem apenas à pobreza e as condições sociais e pessoais do agente como causas sui generis da criminalidade.

Segundo SUTHERLAND (1949):

“Os cientistas que estabeleceram teorias gerais do comportamento criminoso usaram estatísticas e histórias de casos individuais dos quais as estatísticas foram compiladas.”

Ainda segundo o autor, foi a partir de dados estatísticos e histórias de casos que os criminólogos clássicos estabeleceram suas teorias quanto ao comportamento criminoso. Ou seja, os estudiosos clássicos usaram métodos de pesquisa baseados em entrevistas individuais das quais se obteve os dados estatísticos reunidos.

Ainda segundo SUTHERLAND (1949):

“Considerando que estes casos estão concentrados na classe socioeconômica mais baixa, as teorias do comportamento criminoso deram muita ênfase na pobreza como causa do crime ou em outras condições sociais e traços pessoais que estão assumidamente associados com a pobreza.”

Sutherland observou que não teria mais cabimento de continuar aprimorando teorias com o mesmo fundamento de que a pobreza era a principal causa da criminalidade. Patologias sociais e pessoais não são causas irrefutáveis da criminalidade, pois existem outras causas que é preciso olhar para o outro horizonte, o outro lado da moeda.

Ainda segundo o sociólogo SUTHERLAND (1949):

“As teorias gerais do comportamento criminoso que retiram seus dados da pobreza e das condições relacionadas a isto são inadequadas e inválidas, primeiro, porque as teorias não se encaixam consistentemente nos dados de comportamento criminoso; e, segundo, porque os casos nos quais estas teorias estão baseadas são amostras tendenciosas do conjunto total de atos criminosos.”

Diante disso, Sutherland ao analisar a partir de estudos avançados, as experiências e estatísticas percebeu que pessoas da classe socioeconômica mais alta são mais poderosas politicamente e financeiramente, o que ajuda muito para que a mesma cometa infrações e não sofram nenhum tipo de punição. Essas pessoas são profissionais de grande privilégio na pirâmide social e que possuem grande poder aquisitivo político e econômico na sociedade.

Neste diapasão, Sutherland preocupado com uma teoria do comportamento criminoso que explicasse a realidade social camuflada, desenvolveu a teoria da associação diferencial que se designa como o processo causal específico no desenvolvimento do comportamento criminoso sistemático. Segundo o autor, SUTHERLAND (1949):

“Os princípios do processo de associação pelo qual se desenvolve o comportamento criminoso são os mesmos que os princípios do processo pelo qual se desenvolve o comportamento legal, mas os conteúdos dos padrões apresentados na associação diferem.”

De acordo com o sociólogo, os mesmos procedimentos que regem o processo de associação e que condicionam o comportamento criminoso se equiparam ao mesmo proceder dos métodos que são utilizados para condicionar o comportamento legal. Porém o conteúdo é totalmente diferente.

A associação com pessoas que se empenham no comportamento criminoso sistemático é de grande importância. SUTHERLAND (1949) afirma:

“ A pessoa que nunca ouviu falar de furtos em lojas como profissão pode encontrar no seu hotel um ladrão profissional especialista nesse tipo de furto, pode com ele travar relações e gostar dele, aprender com ele as técnicas, valores e códigos do furto em lojas e sob sua tutela tornar-se ladrão de lojas profissional.”

De acordo com o sociólogo, o indivíduo aprende a cometer delitos. Não existe crime sem aprendizagem que o defina, pois o mundo da criminalização é estruturado de indivíduos habilidosos que possuem técnicas e procedimentos para cometer delitos.

As cifras douradas da criminalidade, os comumente chamados de criminosos de colarinho branco, não nasceram sabendo cometer infrações e delitos nas mais variadas espécies. Esses agentes se introduziram em grupos que já praticavam os delitos, e com isso aprenderam os procedimentos e as técnicas de como agir no mundo do crime.

E ainda assevera SUTHERLAND (1949):

“De modo semelhante, os meninos das áreas de delinquência das cidades não consideram os furtos de automóveis ou arrombamento de lojas como repreensíveis, e os homens das profissões liberais e de negócios não consideram as suas fraudes e maquinações cavilosas como repreensíveis”.

O agente do ato ilícito está tão habituado à criminalidade que acaba acreditando que aquele proceder é o lícito, e que qualquer norma ao contrário estaria ameaçando o seu lócus criminal. Os criminosos de colarinho branco não consideram que estão agindo ilicitamente, pois as “práticas tidas como normais” já fazem parte do ciclo vicioso desses agentes.

Sendo assim, os agentes das cifras douradas da criminalidade, empenham-se em grupos ou as chamadas organizações criminosas para praticarem seus atos ilícitos que continuam prevalecendo nos grupos como técnicas de aprendizagem para serem assimiladas por outros aprendizes criminosos.

A teoria da desorganização social é a causa básica do comportamento criminoso sistemático, pois a mesma tem origem nos conflitos culturais relativos aos valores expressos na Lei, e que a própria associação diferencial se coaduna a esses conflitos formando um emaranhado desorganizado sem ordem e lei que organize esse conflito.

Segundo SUTHERLAND (1949):

“O conflito cultural é um aspecto específico da desorganização social, e nesse sentido designam os dois conceitos o menor e o maior aspecto da mesma coisa.”

A desorganização social como resultado de conflitos culturais condiciona o comportamento do agente do crime de colarinho branco, pois a mesma se intensifica a partir do momento que há um embate entre valores e princípios.

Sendo assim, essa teoria esclarece que são os conflitos culturais de princípios e valores que influenciam o comportamento criminoso sistemático. Neste diapasão, pessoas diferentes com hábitos diversificados e princípios totalmente opostos proporcionam a desorganização social e um comportamento criminoso sistemático conflituoso, neste caso a comunidade é totalmente desorganizada pois não obedece o que foi regido a partir de regras e normas gerais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Contudo, percebeu-se que o comportamento criminoso sistemático é adquirido a partir das duas teorias apresentadas por Sutherland: a teoria da associação diferencial e a teoria da desorganização social. O fato de desenvolver-se ou não a delinquência sistemática é determinada não só pelas associações que as pessoas fazem com os criminosos, como também pelas reações do resto da sociedade em face do comportamento criminoso sistemático.

Caso a sociedade se organize a partir de valores referentes expressos na Lei, a cifras douradas da criminalidade serão eliminadas; do contrário, os crimes de colarinho branco se perpetuarão em escalas bem maiores. A oposição da sociedade pode assumir a forma de castigo, regeneração ou prevenção.

Com essas teorias de Sutherland, conclui-se que o comportamento criminoso sistemático no tocante às cifras douradas da criminalidade tem origem imediata na associação diferencial em um liame de conflitos culturais chegando a desdobrar em uma completa desorganização social irrefutável.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MARQUES, LUCAS. A Criminalidade de Colarinho Branco. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal- UFRGS, vol. 2, 2014.

SUTHERLAND, H. EDWIN. Princípios de Criminologia. Livraria Martins Editora S.A, São Paulo, 1949.

MAZONI, OLIVEIRA DE. ANA PAULA; FACHIN, GIRARDI. MELINA. A Teoria do Etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco. Revista de Direito Público, Londrina, v.7, 2012.

ALMEIDA, R. karen; AQUINO, STEPAHANIE VALÉRIA. As cores do direito penal nas estatísticas dos crimes. 2018

  1. Bacharela em Direito. Pós-Graduanda em Penal e Processo Penal na Faculdade Cesmac do Agreste/Arapiraca-AL. Estagiária da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. E-mail: [email protected]. Telefone para contato: (82) 99682 2894. Rua Vereador Euclides Feliciano da Silva, Novo Horizonte, nº 110, Arapiraca-AL, cep: 57312-570, Brasil.

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